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Atribuições

Secretaria de Estado da Juventude, Cultura e dos Desportos

1. A Secretaria de Estado da Juventude, Cultura e dos Desportos é o departamento governamental ao qual compete formular, propor, coordenar e executar a política do Governo em matéria da juventude, cultura e desportos.

2. A Secretaria de Estado da Juventude, Cultura e dos Desportos compreende os seguintes órgãos e serviços centrais:

a. A Secretaria Geral;
b. A Direção Geral da Cultura;
c. A Direção Geral dos Desportos.

3. O Secretario de Estado da Juventude, Cultura e dos Desportos tutela:

  1. O Instituto Nacional de Cinema e Audiovisual (INCA);
  2. O Instituto Nacional da Juventude (INJ);
  3. O Fundo Nacional de Fomento Desportivo e Cultural (FNFDC);
  4. O Gabinete de Direito do Autor (GDA);
  5. Escola Nacional de Música, “José Carlos Schwarz”.