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Atribuições

Ministério da Saúde Pública

1. O Ministério da Saúde Pública, que integra a Secretaria de Estado da Gestão Hospitalar, é o departamento governamental ao qual compete formular, propor, coordenar e executar a política do Governo em matéria de saúde e combate às endemias.

2. O Ministério da Saúde Pública compreende os seguintes órgãos e serviços centrais:

a) A Secretaria Geral;

b) A Inspeção Geral das Atividades da Saúde;

c) A Direção Geral da Prevenção e Promoção da Saúde;

d) A Direção Geral da Administração do Sistema de Saúde;

e) O Instituto Nacional de Saúde Pública;

f) As Direções Regionais de Saúde Pública;

g) A Direção Geral dos Estabelecimentos dos Cuidados de Saúde;

h) A Central de Compra de Medicamentos Essenciais (CECOME).

3. Dependem diretamente da Ministra da Saúde Pública:

a) A Secretaria Geral;

b) A Inspeção Geral das Atividades da Saúde;

c) A Direção Geral da Prevenção e Promoção da Saúde;

d) A Direção Geral da Administração do Sistema de Saúde;

e) O Instituto Nacional de Saúde Pública;

f) As Direções Regionais de Saúde Pública;

h) A Central de Compra de Medicamentos Essenciais (CECOME).

4. Dependem do Secretário de Estado da Gestão Hospitalar:

a) A Direção Geral dos Estabelecimentos dos Cuidados de Saúde;

b) A Direção do Hospital Nacional “Simão Mendes”;

c) A Direção do Hospital “Raoul Follerou”;

d) O Centro de Reabilitação Motora,”Dr. Ernesto Moreira”;

e) Os Hospitais Regionais.